Dívida antiga e o prazo de 5 anos no Serasa: o nome sai sozinho?
Entenda o limite de 5 anos de permanência no cadastro de inadimplentes, como contar o prazo, a diferença entre sair do Serasa e prescrever a dívida e o que fazer antes de pagar.
Sim, o registro de uma dívida no Serasa e nos demais cadastros de inadimplentes não pode ficar por mais de cinco anos, mesmo que você nunca pague. Esse limite está no artigo 43, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor e na Súmula 323 do STJ, que fala em prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução. O ponto que gera mais confusão é que sair do cadastro não significa que a dívida deixou de existir ou que não possa mais ser cobrada.
Dois prazos diferentes que as pessoas misturam
| Prazo | O que controla | Base geral |
|---|---|---|
| Permanência no cadastro | Por quanto tempo o nome pode ficar negativado | Artigo 43 do CDC e Súmula 323 do STJ: máximo de 5 anos |
| Prescrição da cobrança | Por quanto tempo o credor pode cobrar a dívida na Justiça | Varia conforme o tipo de dívida, previsto no Código Civil e em leis específicas |
O primeiro prazo é conhecido: cinco anos. O segundo depende da natureza do débito. Por exemplo, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular tem prazo de cinco anos pelo artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil, e outras dívidas podem ter prazos diferentes. Por isso, não é seguro afirmar que "passou de cinco anos, acabou". Em caso de dúvida, procure orientação jurídica.
Como contar os cinco anos
A contagem do prazo no cadastro parte da data do vencimento da dívida que originou a inscrição, e não da data em que o nome foi negativado. Exemplo ilustrativo:
- Fatura de cartão vencida em 10 de março de 2020.
- Nome negativado em 15 de junho de 2020.
- Prazo máximo de permanência: até 10 de março de 2025, segundo a lógica da contagem a partir do vencimento.
Se o credor mantém o registro depois dessa data, a inscrição pode ser contestada. Para conferir os dados do seu caso, veja a data de vencimento na consulta do CPF. Em dívidas com várias parcelas, cada parcela pode ter vencimento e contagem próprios, e o registro costuma tratar a dívida de acordo com o contrato.
O que acontece quando o prazo termina
Passado o limite, o registro deve ser excluído dos cadastros. Na prática, os birôs automatizam essa retirada, mas pode haver atraso. Se o nome continuar negativado depois do prazo, você pode:
- Pedir a exclusão ao birô e ao credor, informando a data de vencimento.
- Registrar reclamação no consumidor.gov.br e no Procon.
- Buscar o Juizado Especial Cível, se a manutenção indevida causar prejuízo.
Vale a pena pagar uma dívida muito antiga?
Depende do objetivo. Considere:
- Se o registro já saiu ou vai sair em breve, pagar pode não alterar o crédito, mas pode ter outros motivos, como desejo de resolver a pendência, necessidade de contratar com o próprio credor ou garantir que não haja cobrança judicial.
- Se a dívida ainda pode ser cobrada, ignorar pode levar a uma ação. Em alguns casos o desconto oferecido é grande.
- Se a cobrança está prescrita, pagar é uma escolha sua, pois o credor não pode mais exigir o pagamento judicialmente. Mas tenha cuidado: em alguns casos, um novo acordo pode ser interpretado como reconhecimento de dívida, que pode reiniciar prazos. Peça orientação antes de assinar.
- Se você precisa de crédito agora, pode ser mais prático negociar do que aguardar a saída automática.
Para simular o desconto, use a calculadora de desconto.
Cuidados com cobranças de dívidas antigas
Cobradores às vezes usam o prazo de forma agressiva. Observe:
- Ameaças de prisão: não existe prisão por dívida comum. A exceção é a pensão alimentícia, que tem regime próprio.
- Cobrança vexatória: o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor proíbe expor o devedor a ridículo ou a constrangimento na cobrança.
- Informações vagas: peça o nome do credor original, o valor original e a data de vencimento.
- Dívida vendida: empresas de cobrança podem comprar carteiras de dívidas antigas. Confirme a cessão e exija a documentação.
- Boletos suspeitos: veja golpes do limpa nome e boleto falso.
Passo a passo para decidir
- Levante a data de vencimento original da dívida.
- Calcule o prazo de cinco anos para o cadastro.
- Verifique se houve renegociação ou novo contrato.
- Se o registro ainda existe, avalie a oferta de desconto.
- Se está perto do fim do prazo, pondere esperar, mas considerando o risco de cobrança judicial.
- Documente tudo: capturas da consulta e protocolos.
- Em dúvida, consulte o Procon, a Defensoria Pública ou um advogado.
Exemplo comparativo (ilustrativo)
Maria tem uma dívida de R$ 1.200,00 com vencimento em junho de 2023, que hoje consta como R$ 2.800,00 com acréscimos. O credor oferece quitação por R$ 700,00. O registro sairá do cadastro em junho de 2028, segundo a contagem a partir do vencimento. Se ela precisa de financiamento antes disso, pagar R$ 700,00 pode compensar, pois o desconto é de 75% (2.100 ÷ 2.800). Se não tem urgência e não houver risco de ação, pode ponderar esperar. A decisão é dela, e o importante é conhecer as consequências de cada caminho.
Perguntas frequentes
Se o nome saiu do cadastro, a dívida acabou?
Não necessariamente. O limite de cinco anos vale para o registro. O prazo de cobrança é outro e depende do tipo de dívida.
O credor pode me negativar de novo pela mesma dívida?
Se a inscrição já ultrapassou o prazo máximo, não deve haver nova inscrição pela mesma dívida. Uma nova inscrição pode ser contestada.
Preciso pagar para o nome sair depois de 5 anos?
Não. Passado o prazo, o registro deve ser excluído independentemente de pagamento.
Fontes e referências
- Planalto — Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e Código Civil (Lei 10.406/2002)
- Superior Tribunal de Justiça — Súmula 323
- consumidor.gov.br — reclamações sobre cobranças e registros
- Defensoria Pública da União — orientação jurídica gratuita para quem tem direito
